Condições gerais de venda

A compra dos produtos apresentados no sítio Solaris-sunglass.com está sujeita às presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização do sítio Solaris-sunglass.com.

Portanto, leia atentamente as presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização do sítio Solaris-sunglass.com, que se aplicam a qualquer compra realizada no sítio Solaris-sunglass.com.

As encomendas feitas no sítio Solaris-sunglass.com são reservadas aos consumidores particulares ou empresas para outros fins que não a revenda. A revenda ou a distribuição dos produtos comprados no sítio Solaris-sunglass.com é formalmente proibida. A SOLARIS reserva-se o direito de atualizar as presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização do sítio Solaris-sunglass.com que pode consultar em qualquer momento no separador Condições Gerais de Venda.

1. A ENCOMENDA

1.1 Modalidades

O sítio Solaris-sunglass.com permite-lhe encomendar em linha, de França (inclusive a ilha de Córsega e departamentos e os territórios ultramarinos franceses DOM-TOM), do Principado de Mónaco, de Itália, de Espanha, de Portugal e do Reino Unido (a seguir «Território de entrega»), uma seleção de produtos das lojas da rede Solaris. 

Qualquer encomenda no sítio Solaris-sunglass.com implica a comunicação de informações exatas e completas incluindo o seu título, apelido, nome, telefone, correio eletrónico, endereço de faturação e de entrega. Um aviso de receção da encomenda ser-lhe-á enviado por correio eletrónico. Pode criar uma conta para guardar as informações de faturação e de entrega para encomendas futuras. Ser-lhe-á pedido que crie uma palavra-passe para a utilização ulterior da conta.

Compromete-se, sob a vossa única responsabilidade, a conservar esses identificadores confidenciais e nunca os comunicar a terceiros. Em aplicação do artigo L134-2 do Código do Consumo francês, quando uma encomenda totaliza 120 euros ou mais, a SOLARIS deve conservar o documento escrito que comprova o contrato celebrado por via eletrónica entre a SOLARIS e o cliente durante um prazo corrente a contar da celebração do contrato até à data de entrega do bem e durante um prazo de dez anos a contar desta última (em conformidade com o Decreto 2005-137 de 16 de fevereiro de 2005). Poderá aceder a este documento em qualquer momento, mediante pedido efetuado à SOLARIS e a comprovação da sua identidade. A SOLARIS reserva-se o direito de cancelar ou rejeitar qualquer encomenda de um cliente com o qual exista um litígio relativamente a uma encomenda anterior, ou se a SOLARIS estimar razoavelmente que esse(a) cliente violou as presentes Condições de Venda de Utilização ou que se envolveu numa atividade fraudulenta ou por qualquer outro motivo legítimo.

Por outro lado, no âmbito das suas ações para a prevenção de fraudes em linha, a SOLARIS poderá recusar ou cancelar uma encomenda. O cliente pode acompanhar o estado da sua encomenda através perfil de cliente. Qualquer encomenda realizada implica o aceite das presentes Condições de Venda de Utilização, dos preços e da descrição dos produtos disponíveis para a venda no sítio Solaris-sunglass.com.

Os produtos encomendados continuam a ser propriedade da Solaris até ao pagamento completo do preço à SOLARIS. Em contrapartida, são assumidos por si os riscos, nomeadamente de perda, de roubo ou de deterioração dos produtos entregues, a contar da data efetiva de entrega.

1.2 Combate à fraude com meios de pagamento

A Solaris reserva-se o direito de aplicar todos os meios técnicos disponibilizados pelo seu parceiro de plataforma de pagamento em linha para combater qualquer ação de fraude. Essas medidas têm por objetivo proteger a rentabilidade comercial do sítio de internet, mas igualmente proteger o cliente de atos fraudulentos com meios de pagamento.

Na data de implementação do sítio de internet solaris-sunglass.com, o sistema 3D-Secure proposto pela Be2Bill será aplicado à plataforma de pagamento em linha.

1.3 Falta de pagamento: 

A falta de pagamento de um valor depois do vencimento acordado torna exigível a totalidade dos valores devidos e conduzirá à aplicação de uma cláusula penal.

1.4 Cláusula resolutiva

A venda será resolvida de pleno direito 48 horas depois da receção de uma notificação enviada por carta registada com aviso de receção, à qual não seja dado seguimento no caso de um atraso de pagamento ao vencimento. A venda será resolvida de pleno direito e sem formalidades em caso de recuperação judicial ou liquidação. A cláusula penal será aplicada em caso de execução da cláusula resolutiva.

1.5 Cláusula penal

Na falta de pagamento na data de vencimento e a título da cláusula penal, o comprador faltoso deverá pagar para além do preço de venda, um montante fixo de 150,00 €. Essa cláusula penal é definitivamente garantida à sociedade SOLARIS, sem que haja lugar para justificar qualquer prejuízo. A cláusula penal será aplicada automaticamente em caso de cláusula resolutiva.

2. DISPONIBILIDADE

Os produtos e os preços são válidos enquanto estão anunciados no sítio Solaris-sunglass.com, até ao limite das existências disponíveis. A fim de garantir uma melhor qualidade de serviço e de disponibilidade dos nossos produtos para todos os clientes do sítio Solaris-sunglass.com, a SOLARIS reserva-se o direito de limitar a quantidade de produtos que podem ser comprados por cada cliente, em conformidade com as disposições aplicáveis na matéria e nomeadamente o artigo L122-1 do Código do Consumo francês.

Nesse âmbito, indicações sobre a disponibilidade dos produtos são fornecidas ao cliente no momento da finalização da sua encomenda. Essas informações provêm diretamente dos fornecedores e podem surgir excecionalmente erros ou alterações. Na eventualidade de uma indisponibilidade de produto depois de realizada a encomenda, o cliente será informado por correio eletrónico tão logo receba as informações dos fornecedores. A encomenda do cliente será automaticamente cancelada e será reembolsada se a sua conta bancária foi debitada.

3. PREÇOS – MODALIDADES DE PAGAMENTO

Os preços são indicados em euros, incluindo todos os impostos e encargos e excluindo as despesas postais. O montante total da sua encomenda incluindo as despesas de entrega de acordo com a opção escolhida (ver artigo 6.º) é validado pelo cliente antes do pagamento. A SOLARIS reserva-se o direito de alterar os seus preços em qualquer momento e sem aviso prévio. Os preços visualizados no sítio Solaris-sunglass.com são válidos apenas para as compras realizadas no sítio Solaris-sunglass.com. Eles não podem, em caso algum, ser objeto de um pedido de aplicação nas lojas Solaris em França ou no estrangeiro (e vice-versa).

O cliente deve pagar as suas compras ao realizar a encomenda com um dos meios de pagamento seguintes: - Cartões bancários aceites: Carte Bleue®, MasterCard®, Visa®, American Express®, cartões presentes Solaris. A expedição da sua encomenda será realizada após verificação do seu meio de pagamento e receção da autorização de débito do seu cartão. Os produtos serão enviados apenas depois da receção do pagamento por Solaris-sunglass.com.

4. ENTREGA

4.1. Prazos de entrega

Em caso de encomenda antes das 11 horas (exceto dias feriados, sábados e domingos), as encomendas feitas no sítio Solaris-sunglass.com serão processadas no mesmo dia durante os dias úteis. Em caso de encomenda realizada depois das 11h (exceto dias feriados, sábados e domingos), os prazos começarão a contar a partir do dia útil seguinte. Para qualquer encomenda realizada no sábado, domingo ou dia num dia feriado, os prazos de entrega começam a contar a partir do dia útil seguinte. Os prazos de entrega são os seguintes:

DESTINO

COLISSIMO 

CHRONOPOST 

GLS

França Metropolitana

72 h / 6 €

48 h / 15 € 


DOM

5 d / 12 €



TOM


3 d / 30 €


Reino Unido



48 h – 72 h / 15 € 

Itália



48 h – 72 h / 15 € 

Espanha



48 h – 72 h / 15 € 

Portugal



48 h – 72 h / 15 € 

Esses prazos são indicativos, dependendo unicamente do transportador, e não podem em caso algum implicar a responsabilidade da SOLARIS. 

4.2. Despesas de entrega

O cliente escolhe o modo de envio durante o processo de encomenda. As despesas de entrega são calculadas em função do modo e do país de entrega escolhidos pelo cliente e são pagas pelo cliente além do preço dos produtos escolhidos.

Para um entrega em França (metrópole) e por objeto entregue:

- Colissimo = 6 EUR

- Chronopost = 15 EUR

Para um entrega nos departamentos ultramarinos franceses (DOM) e por objeto entregue:

- Colissimo = 12 EUR

Para um entrega nos territórios ultramarinos franceses (TOM) e por objeto entregue:

- Chronopost = 30 EUR

A entrega no Reino Unido, em Itália, em Espanha e em Portugal custará 15 EUR. 

O cliente tem a escolha de pedir a entrega: -seja na morada de faturação; - seja numa outra morada particular que não a de faturação.

5. AS GARANTIAS

5.1. O direito de renúncia

5.1.1. Os consumidores franceses

O cliente dispõe de um prazo de renúncia de trinta (30) dias a contar da entrega do produto encomendado, durante o qual pode devolver o produto comprado à SOLARIS. O exercício do direito de renúncia pode ser exercido para toda ou parte de uma encomenda, tendo presente que os produtos devem ser retornados com todos os seus acessórios. Os produtos devem ser retornados acompanhados da respetiva fatura de compra ou de uma cópia em caso de devolução parcial, no estado em que foram recebidos e na embalagem de origem (ou, na sua ausência, protegidos por uma espuma num cartão RÍGIDO), acompanhados de todos os acessórios e folhetos eventuais, bem como da nota de retorno devidamente preenchida. Os artigos devolvidos incompletos, deteriorados, danificados, utilizados ou sujos não poderão ser aceites nem reembolsados.

Em caso de retorno, as despesas de transporte são tomadas a cargo pela SOLARIS para um primeiro retorno proveniente da França Metropolitana (tomada a cargo pela SOLARIS de um retorno por ano e por cliente, com o mesmo nome, mesma morada), e serão a cargo do cliente para os retornos seguintes. Para a tomada a cargo do primeiro retorno, basta contactar o Serviço de Apoio a Clientes por correio eletrónico, através de um formulário ou por telefone. A SOLARIS enviará ao cliente por correio uma etiqueta de transporte Colissimo, que bastará colar na embalagem de expedição na estação de correios mais próxima.

A SOLARIS obriga-se a reembolsar os valores pagos pelo cliente a título dos produtos devolvidos, com exceção das eventuais participações nos custos de envio. O reembolso é devido pela SOLARIS num prazo máximo de trinta dias a contar da receção dos produtos retornados. O reembolso pode fazer-se por crédito na conta bancária do cartão utilizado para o pagamento, por carta cheque ou por cheque bancário preenchido à ordem do cliente. Para efetuar o retorno, o cliente deve contactar previamente o Serviço de Apoio a Clientes por correio eletrónico, preenchendo o formulário adequado, ou por telefone. O Serviço de Apoio a Clientes irá indicar os passos a seguir. Regra geral, o Serviço de Apoio a Clientes envia por e-mail uma confirmação de retorno que o cliente deve imprimir e juntar ao envio. À receção do retorno pelos nossos serviços e depois de controlo, um correio eletrónico de confirmação de aceite da sua devolução ser-lhe-á enviado.

Caso um produto seja devolvido incompleto, deteriorado, danificado, utilizado ou sujo, o Serviço de Apoio a Clientes contactará o cliente para expor o problema constatado e reenviará o artigo em questão, que não será reembolsado pela SOLARIS. Os artigos comprados através do sítio Solaris-sunglass.com podem apenas ser trocados ou devolvidos em conformidade com as condições expostas no presente artigo e não podem dar lugar nem a um reembolso nem a uma troca numa loja Solaris. 

O exercício do direito de renúncia pode ser exercido para toda ou parte de uma encomenda, tendo presente que os produtos interessados devem ser retornados com todos os seus acessórios. Se o cliente exercer o direito de renúncia, o retorno dos produtos deve-se efetuar na embalagem de origem (ou, na sua ausência, protegidos por uma espuma num cartão RÍGIDO), em perfeito estado, acompanhados de todos os acessórios e folhetos eventuais, bem como da nota de retorno devidamente preenchida. Os artigos devolvidos incompletos, deteriorados, danificados, utilizados ou sujos não serão aceites.

Caso um produto seja devolvido incompleto, deteriorado, danificado, utilizado ou sujo, o Serviço de Apoio a Clientes contactará o cliente para expor o problema constatado e reenviará o artigo em questão, que não será reembolsado pela SOLARIS SAS. A SOLARIS SAS reembolsará os valores pagos pelo cliente a título dos artigos devolvidos se todas as condições para obter o reembolso forem cumpridas, com exceção das eventuais participações nos custos de envio. O reembolso é devido pela SOLARIS num prazo máximo de trinta dias a contar da receção do retorno, se todas as condições para o reembolso forem cumpridas.

O reembolso será realizado por crédito na conta bancária do cartão utilizado para o pagamento. Os artigos comprados através do sítio Solaris-sunglass.com podem apenas ser trocados ou devolvidos de acordo com as condições expostas no presente artigo e não podem dar lugar nem a um reembolso nem a uma troca numa loja Solaris. Passos a seguir: - Contactar o Serviço de Apoio a Clientes por correio eletrónico. - Preencher a nota de retorno. - Após a receção da confirmação de retorno que será enviada por e-mail ao cliente pelo Serviço de Apoio a Clientes, imprimir a confirmação de retorno e juntar ao produto a retornar. - Após a receção do retorno pela SOLARIS, um correio eletrónico de confirmação da devolução será enviado ao cliente pelo Serviço de Apoio a Clientes.

 

Itália

Espanha

Portugal

Reino Unido

Passos a seguir: - Contactar o Serviço de Apoio a Clientes por correio eletrónico. - Preencher a nota de retorno. - Esperar a confirmação de retorno que será enviada ao cliente pelo Serviço de Apoio a Clientes. - Imprimir a confirmação de retorno e juntar ao produto a retornar. - Após a receção do retorno, um correio eletrónico de confirmação da devolução será enviado ao cliente pelo Serviço de Apoio a Clientes.

Seguir as instruções apresentadas e enviar uma carta registada nas 48 h a contar do contacto com o Serviço de Apoio a Clientes.

Seguir as instruções apresentadas e enviar uma carta registada paralelamente ao envio do correio eletrónico ao Serviço de Apoio a Clientes.

Seguir as instruções apresentadas.

Seguir as instruções apresentadas.

Prazo para o exercício do direito de renúncia

10 dias a contar da receção da encomenda.

14 dias a contar da receção da encomenda.

7 dias a contar da receção da encomenda.

7 dias a contar da receção da encomenda.

Tomada a cargo dos custos de retorno

Pelo cliente.

Pelo cliente.

Pelo cliente.

Pelo cliente.

5. 2. Avaria durante o transporte

Em caso de avaria durante o transporte, o cliente deve recusar o produto danificado e indicar «Recusa por avaria» na folha de conformidade de entrega. Ao assinar o recibo de entrega sem formular ressalvas específicas e aceitar os produtos, o cliente reconhece ter recebido o artigo em estado satisfatório. Por conseguinte, nenhuma reclamação relativamente ao estado dos produtos entregues será aceite.

5.3. Garantia legal de vícios ocultos

Em nenhum caso a SOLARIS poderá ser considerada responsável por qualquer dano indireto, incidente, especial ou acessório, e nomeadamente, sem que isto seja limitativo, a perda de exploração, perda de lucros ou de possibilidades resultante da compra de produtos no sítio Solaris-sunglass.com. Os produtos vendidos no sítio Solaris-sunglass.com estão sujeitos às condições de garantias legais previstas pelos artigos L 211-4, L 211-5 e L 211-12 do Código do Consumo francês, bem como pelos artigos 1641 e 1648 do Código Civil francês: 

Artigo 1641 do Código Civil francês

O vendedor tem a obrigação de oferecer garantia contra defeitos ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria ao uso ao qual se destina, ou que diminuam em tal proporção esse uso que o comprador não a teria comprado ou teria pago um preço mínimo por ela, caso os conhecesse.

Artigo 1648 do Código Civil francês.

A ação resultante dos vícios redibitórios deve ser intentada pelo comprador num prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.

No caso previsto pelo artigo 1642-1, a ação deve ser introduzidas, sob pena de prescrição, no ano que segue a data em que o vendedor pode ser dispensados dos vícios aparentes.

Artigo L211-4 do Código do Consumo francês.

O vendedor tem a obrigação de entregar um bem em conformidade com o contrato e responde pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega. Ele responde igualmente pela falta de conformidade resultante da embalagem, das instruções de montagem ou de instalação quando executada por ele segundo os termos do contrato ou se foi realizada sob a sua responsabilidade.

Artigo L211-5 do Código do Consumo francês.

Para estar em conformidade com o contrato, o bem deve:

1° Ser apropriado à utilização habitualmente esperada de um bem similar e, quando for o caso: - Corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades que este último apresentou ao comprador sob a forma de amostras ou de modelos. - Apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar com base nas declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou nos rótulos.

2° Ou apresentar as características definidas em comum acordo pelas partes ou ser apropriado para qualquer utilização especial procurada pelo comprador, levada ao conhecimento e aceite pelo vendedor.

Artigo L211-12 do Código do Consumo francês.

A ação resultante da falta de conformidade prescreve-se em dois anos a contar da entrega do bem.

6. ASSINATURAS E PROVAS

Qualquer utilizador do sítio não titular de um número de cliente deverá efetuar o procedimento de inscrição para obter o seu número de cliente. Esse número é pessoal. A SOLARIS empenha-se para proteger as suas informações pessoais, garantindo um alto nível de segurança, mas o cliente também tem um papel na proteção dos seus dados nominativos. Nomeadamente, o cliente deve manter a segurança das suas transações em linha, por exemplo, não comunicando o seu número de cliente nem a sua palavra-passe a ninguém e mudando regularmente a sua palavra-passe.

A informação do número de cartão bancário e a validação final da encomenda valem como prova do aceite da aludida encomenda e implicam a exigibilidade dos valores comprometidos pelo registo dos produtos mencionados na nota de encomenda. Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade SOLARIS e dos seus parceiros serão considerados como provas das comunicações, das encomendas e dos pagamentos realizados entre as partes.

7. RESPONSABILIDADE

7.1 Capacidade

Ao utilizar o sítio Solaris-sunglass.com, o cliente reconhece ser um residente francês, italiano, espanhol, português ou britânico e dispor da capacidade de realizar qualquer ato jurídico, e nomeadamente um contrato de venda. A SOLARIS não pode em nenhum caso ser considerada responsável pela verificação da capacidade jurídica dos seus visitantes e clientes. Em consequência, se uma pessoa que não dispõe de capacidade jurídica encomendar artigos no sítio de internet da SOLARIS, os seus responsáveis legais (pais e tutores, nomeadamente) assumirão a inteira responsabilidade por essa encomenda e deverão honrar o preço.

7.2 Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da SOLARIS SAS não poderá ser comprometida caso a inexecução das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível e inevitável de um terceiro ou a um caso de força maior, conforme definido pela jurisprudência francesa, ou a qualquer outro evento que não esteja razoavelmente sob o seu controlo exclusivo. As informações acessíveis através do sítio Solaris-sunglass.com são fornecidas «TAL COMO SÃO» sem qualquer garantia de nenhum tipo, seja implícita ou explícita, relativamente nomeadamente à integridade, à exatidão, à atualidade, à não violação, à disponibilidade, à fiabilidade ou à exaustividade das informações, produtos, acessórios ou serviços que aparecem no sítio Solaris-sunglass.com, nem da adequação à utilização que pretende.

A SOLARIS não poderá ser considerada responsável pelos artigos vendidos no sítio Solaris-sunglass.com, nomeadamente em caso de não conformidade com o respetivo folheto de instruções. A responsabilidade da SOLARIS tampouco poderá ser invocada por qualquer dano causado ao cliente ou a terceiros consecutivo de uma utilização não conforme.

POR CONSEGUINTE, A SOLARIS DECLINA QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANTO AOS DANOS DIRETOS E INDIRETOS, SEJAM ELES PREVISÍVEIS OU NÃO, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO SÍTIO SOLARIS-SUNGLASS.COM E/OU DA REALIZAÇÃO DE UMA ENCOMENDA E/OU DA UTILIZAÇÃO DE UM PRODUTO COMPRADO NO SÍTIO SOLARIS-SUNGLASS.COM.

Em qualquer caso, e na hipótese excecional de que a responsabilidade da SOLARIS seja demonstrada e provada, essa responsabilidade limitar-se-á ao valor da encomenda pago pelo cliente à SOLARIS. A SOLARIS não afirma em caso algum que o sítio Solaris-sunglass.com, os produtos, os acessórios ou os serviços vendidos estão em conformidade com as legislações aplicáveis. O acesso ao sítio Solaris-sunglass.com, aos produtos, aos acessórios e aos serviços pode ser contrário à lei de certos países. Se o cliente aceder ao sítio Solaris-sunglass.com e/ou realizar encomendas através do sítio Solaris-sunglass.com fora da França, será por sua conta e risco. O cliente é exclusivamente responsável pela conformidade com a legislação em vigor aplicável a ele. Qualquer reclamação formulada por um utilizador à SOLARIS deve ser realizada nos 6 meses que seguem a aparição do evento objeto da reclamação.

8. DADOS NOMINATIVOS

A SOLARIS recolhe dados do cliente. O cliente é informado que esse processamento automatizado de informações, nomeadamente a gestão de endereços de correio eletrónico dos utilizadores, é objeto de uma declaração à CNIL. As informações recolhidas através do sítio Solaris-sunglass.com podem ser transmitidas a sociedades parceiras para fins de processamento das encomendas dos clientes.

Em conformidade com a lei francesa Informática e Liberdades de 6 de janeiro de 1978, é garantido ao utilizador, em qualquer tempo, o direito de acesso, retificação e oposição de todos os seus dados pessoais, mediante pedido escrito à Solaris - Service Relation clientèle - Bâtiment Eole - 1 rue Jean-Pierre Timbaud - CS 30729 - 78060 SAINT QUENTIN EN YVELINES CEDEX - França. A SOLARIS utiliza todos os meios para assegurar a confidencialidade e a segurança dos dados transmitidos pela rede. Para o efeito, o sítio Solaris-sunglass.com utiliza um módulo seguro de pagamento, alojado por um membro parceiro do GIE, chamado be2bill (marca do grupo Rentaliweb). As finalidades, os destinatários e as condições em que a SOLARIS recolhe e processa os dados pessoais são apresentadas nas Condições Gerais de Venda e de Utilização.

9. ALTERAÇÕES

A SOLARIS reserva-se a possibilidade de alterar e atualizar as suas Condições Gerais de Venda e de Utilização sem aviso prévio. Para se informar sobre essas eventuais alterações, recomendamos que consulte as Condições Gerais de Venda e Utilização regularmente. A utilização do sítio Solaris-sunglass.com estará sujeita às Condições Gerais de Venda e Utilização em vigor no momento da utilização.

10. INTEGRALIDADE

Na hipótese de uma das cláusulas das presentes Condições Gerais de Venda e Utilização tornar-se nula e sem efeito devido a uma mudança de legislação, de regulamentação ou por uma decisão de justiça, isso não afetará em caso algum a validade e o respeito das outras disposições das presentes Condições Gerais de Venda e Utilização.

11. DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante todo o tempo de disponibilização em linha dos produtos oferecidos pela sociedade SOLARIS, até ao fim dos períodos de garantias contratuais e legais.

Em qualquer caso, a cláusula de responsabilidade perdura à extinção das Condições Gerais de Venda e Utilização.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – TRIBUNAIS COMPETENTES

As presentes Condições Gerais de Venda e Utilização são regidas e interpretadas em conformidade com o Direito francês, sem consideração dos princípios de conflitos de legislações. As presentes Condições Gerais de Venda não fazem obstáculo ao respeito pelo sítio Solaris-sunglass.com de uma disposição de ordem pública existente na regulamentação do país da União Europeia a partir do qual o cliente realizou a encomenda, com ressalva que também seja domiciliado no país. Estas Condições Gerais de Venda e Utilização foram redigidas em francês.

As presentes disposições prevalecem sobre as de qualquer outro texto normativo, nacional ou internacional, inclusive a Convenção de Haia de 15 de junho de 1955 sobre a lei aplicável às vendas de caráter internacional de objetos móveis corpóreos. Em caso de litígio surgido durante a execução ou a interpretação das presentes Condições Gerais de Venda e Utilização, a competência expressa é atribuída ao tribunal competente de Paris, excluindo qualquer outro tribunal ou jurisdição que possa ser declarado(a) competente, nomeadamente pela Convenção de Bruxelas de 27/09/1968 ou pelo regulamento n.° 44/2001 de 22/12/2000. Esta atribuição de jurisdição vale não obstante pluralidade de réus ou chamamento de garantes, mesmo nos processos de emergência ou nas medidas cautelares provisórias ou por requerimento. A SOLARIS reserva-se o direito de requerer e obter injunções ou ordens para a defesa dos seus direitos nos termos das presentes Condições Gerais de Venda e Utilização.